O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) informa que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias relacionadas a seguir:

I. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educado.

III. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

IV. Atendimento ao educando em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares somente de material didático-escolar e alimentação.

Assinale a alternativa correta: