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Respondida
252902
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Aspectos Constitucionais
Repartição das Receitas Tributárias
No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
A
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B
de renda e proventos de qualquer natureza.
C
sobre produtos industrializados.
D
sobre a propriedade predial e territorial urbana.
E
sobre a propriedade de veículos automotores.
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