Questão 980110

980110 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Fiscal de Obras e Posturas
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Paraná - PRCuritiba-PR

Sobre comércio de alimentos de bebidas através de food truck em espaços públicos, é INCORRETA a condição de:

existência de prévia autorização de uso e devido processo de chamamento público.

menção, na constituição da pessoa jurídica interessada, da atividade de serviços ambulantes de alimentação.

comercialização de alimentos e bebidas em estado pronto para consumo.

possibilidade de realocação dos locais autorizados na ocorrência de caso fortuito, força maior, fato de terceiro e demais fatos supervenientes que impeçam a atividade.

existência autorização dos locais públicos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Secretaria da Saúde, entre outros órgãos municipais.

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