Prevê a implantação da reciclagem como forma diminuir os custos de produção e diminuição de taxas e impostos às atividades potencialmente poluidoras.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, constituindo-se em exemplo na busca da inclusão social de expressivo contingente de cidadãos brasileiros.

São geradas obrigações, especialmente do setor empresarial, de realizar o recolhimento de produtos e embalagens pós-consumo, assim como reassegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou garantir sua inserção em outros ciclos produtivo.