Magna Concursos
4007844 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
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Uma empresa especializada em desenvolvimento e customização de softwares possui estabelecimento prestador no Município de São Paulo e foi contratada para realizar ajustes específicos em um sistema informatizado, utilizado por uma pessoa jurídica sediada no Município de Porto dos Gaúchos. O serviço foi contratado remotamente, sem previsão de deslocamento físico da equipe técnica. Considerando a regra geral de incidência do ISS, a incidência do fato gerador do imposto será:
 

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