Questão 465138

465138 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e invalidade do negócio jurídico.

O negócio jurídico simulado é, em regra, anulável.

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico, em razão da incapacidade do agente, é contado da data da realização do negócio.

O negócio jurídico praticado em fraude contra credores é absolutamente nulo.

Os efeitos da anulação de determinado negócio jurídico é, em regra, ex tunc.

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