Questão 1509752

1509752 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

Provas:

Em relação aos agentes públicos municipais, é correto afirmar:

A investidura em qualquer cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

É assegurado o reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão para preservar-lhes o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

O servidor público estável não poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em face da estabilidade.

O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

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