- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel.
Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre
Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre