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Respondida
789394
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria I
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
Acerca do procedimento nos processos de competencia do Tribunal do Júri, assinale a alternativa
CORRETA
:
A
Na audiencia de instrução, proceder-se-6 ao interrogat6rio do acusado, a tomada de declarações do ofendido, se possivel, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como as acareações, ao reconhecimento de pessoas e coisas e aos esclarecimentos dos peritos, e procedendo-se, em seguida, o debate.
B
Em plenário, durante o debate, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, a acusação e a defesa, pelo prazo de vinte minutos, prorrogaveis por mais dez, todavia, havendo mais de uma acusado, o tempo previsto para acusação e a defesa sera dobrado.
C
Contra a sentença de pronúncia ou de absolvição sumaria cabera apelação.
D
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver Olvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o juiz, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
E
Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, os militares em serviço ativo e os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa estão isentos do serviço do júri.
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