- ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Variação de Alíquotas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar
Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:
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