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Respondida
339025
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Patrocínio-MG
Provas:
Técnico de Enfermagem
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Minas Gerais - MG
Patrocínio-MG
Ainda considerando o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, do Município de Patrocínio, são características ou condições da revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos,
EXCETO
A
periodicidade anual.
B
autorização na lei de diretrizes orçamentárias.
C
definição do índice em decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
D
atendimentos aos limites para despesa com pessoa de que trata o art. 169 da Constituição e respectiva lei regulamentadora.
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