Magna Concursos
3516422 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Analise as seguintes situações hipotéticas: a) Silvester foi pego portando um carregador de submetralhadora de 9 mm e uma munição de mesmo calibre de uso restrito, sem a respectiva arma de fogo e sem autorização; b) Percival Hunter, policial militar aposentado, estava em sua residência com a família em um churrasco quando, após uma discussão, decidiu entrar no seu quarto, que, na ocasião, estava vazio, trancar a porta, pegar a arma da corporação e efetuar um disparo. Seu filho, achando que o pai havia se suicidado, arrombou a porta, oportunidade em que o pai efetuou mais três tiros para cima e, ato contínuo, foi em direção ao quarto do filho, efetuando mais três disparos no teto. Considerando-se apenas os dados fornecidos nos casos hipotéticos e os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa que indica corretamente a análise jurídica que deve ser dada ao caso.

 

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