Questão 3532644

3532644 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Nos termos da Lei n° 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a extinção do respectivo contrato

dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

deverá ser efetivada por meio de lei específica de cada ente consorciado, que será posteriormente ratificada pela assembleia geral.

ocorrerá apenas ao final do prazo contratual, salvo se todos os consorciados assinarem o respectivo distrato, sendo dispensada aprovação da assembleia geral.

ocorrerá apenas ao final do prazo contratual, salvo se todos os consorciados assinarem o respectivo distrato, que será submetido à aprovação da assembleia geral.

se dará mediante simples comunicação conjunta de todos entes consorciados à assembleia geral, que homologará a extinção.

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