Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
848729
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Leigo
Provas
×
Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que
A
o servidor não mais poderá sofrer sanção, uma vez que o processo somente foi concluído após a sua aposentadoria.
B
poderá haver sanção ao servidor, desde que não tenha ocorrido a prescrição, que, no entanto, limitar-se-á ao ressarcimento de eventuais danos ao erário.
C
a aposentadoria não é motivo impeditivo de aplicação de qualquer pena prevista na esfera administrativa.
D
as sanções cabíveis ao servidor aposentado poderão se dar na esfera cível e penal, mas não na esfera administrativa, uma vez que não mais ocupa cargo público.
E
não tendo ocorrido a prescrição, o servidor público aposentado condenado ficará sujeito à pena de cassação da aposentadoria.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juiz Leigo
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui