Magna Concursos
2079991 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

À luz da Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, e do Decreto n.º 3.179/1999, julgue o item a seguir.

Segundo o mencionado decreto, a madeira apreendida pela fiscalização deverá ser avaliada e doada pela autoridade competente às instituições científicas, públicas ou outras com fins beneficentes, bem como às comunidades carentes.

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