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4045578 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

O Código Civil de 2002 regulou a propriedade fiduciária no Livro III da Parte Especial, definindo-a como a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

Sobre tal propriedade, é correto afirmar que:

 

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