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Respondida
1048434
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
IMESF
Provas:
Assessor Jurídico
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
As imunidades tributárias:
A
Equivalem às hipóteses de isenção tributária.
B
Estão previstas em lei complementar.
C
Estão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional.
D
Estão previstas na Constituição Federal.
E
Decorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo.
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