Julgue os itens a seguir, referentes às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica
120 Questões
