Magna Concursos
3707327 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
Provas:

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado, em relação à educação, garantir:

I- educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;

III- oferta de ensino noturno regular;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 anos.

Assinale a alternativa correta:

 

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