Questão 45797

45797 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

Em matéria de direitos fundamentais, a Constituição Federal assegura

ampla e irrestrita liberdade de exercício profissional e de associação.

a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva e nos estabelecimentos públicos e privados de ensino.

aos litigantes em geral o contraditório e a ampla defesa, sendo admissíveis, portanto, as provas obtidas por quaisquer meios.

o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização, por dano material, moral ou à imagem.

a livre manifestação do pensamento, o anonimato e a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.

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