Questão 858882

858882 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Mandaguaçu-PR

Provas:

Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:

limpeza ou pintura interna ou externa de edifícios, que exija a instalação de tapume.

construção de muros divisórios laterais e de fundo de qualquer altura.

construção de abrigos provisórios para operários para qualquer obra.

reformas sem acréscimo de área em edificações, mesmo que altere os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação de solo.

consertos nos passeios públicos em geral.

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