Questão 3048982

3048982 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

Provas:

Configura crime de abuso de autoridade:

Constranger o preso, ainda que sem violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória.

Deixar de entregar ao preso, em prazo razoável, a nota de culpa, assinada pela autoridade competente.

Impedir o preso de sentar-se ao lado de seu defensor e com ele comunicar-se no curso do seu interrogatório.

Impedir, por qualquer motivo, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

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