O Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais.

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, que será providenciada pelo Estado.

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Auxílio Brasil, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS.