é isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

terá a pena reduzida o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

os menores de dezoito anos de idade são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas no CP.