3392857
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
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Em relação às disposições preliminares da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_______________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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