Ainda em relação à Figura 1 acima, responda como a Lei de Recursos Hídricos define a dominialidade dos rios, considerando que o rio no ponto A está localizado em um município X de Mato Grosso, os pontos B e C em outro município do estado de Mato Grosso e o trecho correspondente ao ponto D localiza-se no estado de Mato Grosso do Sul. Nesse contexto, é correto o que se afirma em: