- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Sequestro e Cárcere Privado (art. 148)
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos Crimes
Quanto à classificação dos delitos, é correto afirmar-se
que o sequestro caracteriza-se como crime:
