Questão 1191439

1191439 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Procedimento de aplicação e recorribilidade

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A fiança poderá ser definitiva ou provisória.

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada.

Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.

São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.

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