- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e pelo autor Damásiode Jesus, na obra Código Penal Anotado como: