- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se
seguem.
Suponha-se que a empresa reclamada tenha sido
condenada, na sentença por litigância de má-fé, ao
pagamento de multa. Nesse caso, é pressuposto objetivo
para interposição do recurso o recolhimento do valor
da multa.