No caso de participação de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço à metade.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

A regra é de que, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.