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Respondida
853324
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-ES
Provas:
Notário e Registrador
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
Conforme a teoria da
contrectatio
, o crime de furto consuma-se no momento em que o agente toca na coisa com a finalidade de subtraí-la, ainda que ele não consiga removê-la do local em que se encontra.
B
Para a configuração do crime de furto, basta a existência do
animus furandi
, sendo desnecessário, portanto, o especial fim de agir.
C
Dada a natureza do crime de furto, não há crime de furto por omissão.
D
Para a configuração do emprego de chave falsa no crime de furto, considera-se a aparência do instrumento usado pelo agente.
E
Para a configuração da tentativa de latrocínio, é necessária a comprovação de que a vítima sofreu lesão corporal, leve ou grave.
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