A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e os pródigos;

A personalidade civil da pessoa começa da concepção, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos;

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e os pródigos;

A personalidade civil da pessoa começa da concepção, sendo que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e os pródigos;

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos e relativamente capazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.