Magna Concursos
1205758 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
Provas:

Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo.

I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana.


II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância.


III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno.


IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva.


V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico.

Dentre as asserções acima APENAS estão corretas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

88 Questões