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3268128 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Provas:

Analise as afirmativas sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário de utilizar os recursos hídricos. Essa autorização dá a ele a propriedade da água e o direito de uso.

( ) A outorga poderá ser suspensa, parcial, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atender aos usos prioritários e de interesse coletivo dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente.

( ) A outorga poderá ser suspensa, totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atender aos usos prioritários e de interesse coletivo dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente.

( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por tempo indeterminado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

 

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