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Respondida
346407
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Leigo
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Dosimetria
Segunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para fixação da pena-base o juiz deve analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.
B
O magistrado na dosimetria da pena deve levar em consideração as circunstâncias e consequências do crime.
C
Caso o condenado descumpra sua pena restritiva de direitos será esta reconvertida em privativa de liberdade.
D
Na segunda fase de aplicação da pena o juiz pode reduzir a pena abaixo do mínimo caso o acusado confesse o crime
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