Questão 1560793

1560793 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS

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Bens Públicos

Bens públicos são todos aqueles pertencentes as pessoas jurídicas de direito publico, podendo ser utilizados pela coletividade ou pela própria administração somente. São bens públicos EXCETO:

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas, como objeto de direito pessoal, ou real;

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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