Com a aprovação da Lei 9.787/99, de 10/2/99, foram criadas as condições para a implantação de medicamentos genéricos com a finalidade de oferecer à população medicamentos de melhor qualidade, mais seguros e eficazes, comprovados através da realização de testes de qualidade.

De acordo com a legislação vigente sobre os medicamentos genéricos analise os itens a seguir e marque a alternativa que indica a sequência correta.

I. Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome do princípio ativo.

II. As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a denominação pelo nome comercial.

III. Medicamento de referência é intercambiável com o medicamento genérico.

IV. Medicamento similar é intercambiável com o medicamento de referência, no entanto, não é intercambiável com o medicamento genérico.