Na esteira dos movimentos sociais, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com a aprovação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2000, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Ao aprovar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o país reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. São documentos nacionais e internacionais que compõem o marco normativo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, EXCETO: