Questão 1264390

1264390 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FUNASA

Provas:

Administrador
Provas ×
Analista de TI - Suporte
Provas ×
Arquiteto
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Auditor
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Contador
Provas ×
Engenheiro
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Farmacêutico Bioquímico
Provas ×
Geólogo
Provas ×
Sanitarista
Provas ×
Técnico de Assuntos Educacionais
Provas ×

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à Saúde

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto,

só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.

é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.

é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.

as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.

a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta