- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Mediante Sequestro (art. 159)
- Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate. Na situação descrita, Adriano praticou crime hediondo, pois extorsão mediante seqüestro é crime hediondo mesmo quando não qualificada por lesão corporal ou morte do seqüestrado.hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.