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Respondida
444956
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Prolegômenos
Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
A
a criminologia crítica demonstrou que a mulher tem maior tendência para cometer crimes passionais.
B
os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de estrutura adequada para que possam cuidar de seus filhos e amamentá-los até o período máximo de seis meses de idade.
C
caso a mulher presa seja surpreendida na posse de uma bateria de telefone celular comete falta disciplinar de natureza grave, que acarreta a perda de convivência com seu filho na unidade prisional.
D
o Decreto Presidencial de Indulto pode prever lapsos temporais menores para obtenção de indulto pelas mulheres.
E
o relacionamento homoafetivo fora dos dias de visita constitui falta disciplinar de natureza grave, pois pode subverter a ordem e a disciplina da unidade prisional.
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