2220728
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Provas:
De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da competência tributária – Escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:
| Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. | |
| Deve adotar a utilização de tributos com efeito de confisco | |
| Não poderá instituir impostos sobre templos de qualquer culto | |
| Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papeis destinados a sua impressão. | |
| Instituir impostos sobre instituições de assistência social | |
| Não poderá instituir impostos sobre clubes de serviços e associações sem fins lucrativos |
Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:
