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Respondida
298578
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itapevi-SP
Provas:
Guarda Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:
A
advertência, embargo de obra ou atividade e detenção.
B
multa diária, demolição de obra e repreensão escrita.
C
inutilização do produto, apreensão dos animais e expropriação.
D
repreensão escrita, multa coletiva e advertência.
E
restritiva de direitos, multa simples e suspensão total de atividades.
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