Só há possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade do fornecedor, provocados por má administração.

As sociedades em conta de participação que participem das sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações constantes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades consorciadas só responderão por culpa.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.