assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo somente nas modalidades de ensino.

assegurar as condições de acesso à educação, ou seja, de ofertar exclusivamente a vaga escolar.

a oferta de educação bilíngue, em português, modalidade escrita como primeira língua e Libras como segunda língua e, na modalidade, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio tão somente na educação básica.