Questão 440797

440797 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade - salvo exceções previstas em lei - de rediscussão da matéria em nova demanda.

perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.

como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa - salvo exceções legalmente previstas - rediscutir a matéria em nova demanda.

sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.

sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

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