Questão 3574238

3574238 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

Provas:

De acordo com o Art. 4º, da LDBEN 9394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: ensino fundamental, ensino médio.

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