Magna Concursos
465041 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Provas:

Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal:


LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome de cada um dos três itens acima, na ordem em que aparecem, conforme a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98.

 

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