Magna Concursos
3453238 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT
Provas:

João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços.

Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que:

 

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